Nesta semana, vamos conhecer outra Política Suplementar muito importante para a proteção da informação e da privacidade. Trata-se da Política de Gestão da Informação (PGI) que estabelece critérios e procedimentos para a classificação das informações e o tratamento apropriado para cada categoria de informação de acordo com o seu grau de importância, valor estratégico e sensibilidade, em conformidade com normas, regulamentos e legislação vigente.
A Política de Gestão da Informação da PUC-Rio define (i) os princípios de gestão da informação; (ii) as categorias de classificação da informação; (iii) o tratamento apropriado para cada categoria de informação; e (iv) o ciclo de vida da informação. O objetivo é (i) atender às exigências legais e normativas aplicáveis às atividades da Universidade; (ii)
orientar as práticas necessárias para o tratamento apropriado da informação; (iii) definir competências e responsabilidades para o tratamento da informação; e (iv) servir de referência para efeitos de auditoria.
Esta Política estabelece quatro categorias de informação: a secreta, informações críticas cuja divulgação pode comprometer a segurança institucional, causar impacto operacional grave ou violar obrigações legais; a confidencial, informações estratégicas, financeiras, técnicas ou de identificação pessoal (dados pessoais e dados pessoais sensíveis), cuja divulgação não autorizada pode causar prejuízos significativos à Universidade ou a terceiros; a interna, informações de uso interno, cuja divulgação externa pode causar impacto limitado; e a pública, informações cujo acesso é liberado ao público em geral, sem restrição. Cada uma das categorias exige a aplicação de medidas de segurança da informação obrigatórias.
Outra diretriz desta Política é que o tratamento de informação de identificação pessoal requer autorização prévia do encarregado de dados pessoais e deve seguir os princípios dispostos no Art. 6º da Lei 13.709/2018 (LGPD).
A PGI está saindo do forno e será publicada no site da Coordenação Central de Integridade (CCI) nos próximos dias. Então, fique ligado nas futuras comunicações da Universidade sobre este tema.

*Gestor de Segurança da Informação e Encarregado de Dados Pessoais