O seminário A década da igualdade racial: Trajetórias e percursos das políticas de igualdade racial ocorrerá nos dias 13,14 e 15 de abril. O objetivo é debater a elaboração, implementação, execução e avaliação das políticas públicas para a promoção da igualdade racial quando o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil completa 10 anos. A Comissão Organizadora destaca, em entrevista, a importância desse encontro, que é integralmente organizado, coordenado e ministrado por mulheres negras, e ressalta a importância em debater o tema. O Seminário é uma iniciativa do NIREMA, do Departamento de Direito por meio do Grupo de Pesquisa Direito em Pretuguês (vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito), com apoio da FAPERJ. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo do site do seminário. Clique aqui.

Qual a importância de promover um seminário sobre igualdade racial em um ambiente universitário?
Discutir igualdade racial no ambiente universitário é de fundamental importância para a construção de um espaço de aprendizado múltiplo e diverso que seja capaz de produzir conhecimento a partir de distintos lugares sociais, buscando romper com os apagamentos e silêncios que gritam na sociedade e na academia. A PUC-Rio tem tradição na construção de espaços de diálogo sobre a promoção de igualdade racial, como testemunham sua política interna de bolsas de ação social desde os anos 1994 e a criação do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (NIREMA), em funcionamento desde 2003. Para analisar os compromissos (inter) nacionais de enfrentamento ao racismo, a PUC-Rio sediou em 2011 o evento O Ano Internacional dos Afrodescendentes e a Resistência Política dos Negros no Brasil: de Zumbi dos Palmares a Abdias Nascimento. No ano de 2015, foi realizado o Encrespando, no marco dos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial e no mesmo ano de lançamento da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) pela ONU. O Seminário virtual A Década Internacional da Igualdade Racial. Trajetórias e Percursos das Políticas de Igualdade Racial se inscreve nessa tradição. O evento estava inicialmente planejado para ocorrer em 2020, quando o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010) completou dez anos, para avaliar as políticas nacionais de promoção da igualdade racial decorrentes do documento e as implementadas no Brasil em virtude das articulações proporcionadas pela Década Internacional dos Afrodescendentes da ONU. Devido às intercorrências da pandemia da Covid-19, o seminário precisou adotar o formato virtual e ser transferido para este ano, ganhando novos significados e amplificando sua relevância diante do cenário de agravamento das desigualdades raciais, da composição racial das mortes por Covid-19, das dificuldades de acesso à internet no Brasil, do aumento da fome e da insegurança alimentar e nutricional, dentre outros. Desta forma, torna-se imperativo discutir políticas de igualdade racial no Brasil e nas universidades a partir de um olhar retrospectivo, que avalie os caminhos percorridos, e prospectivo, que planeje os percursos a serem traçados.

Como este encontro pode contribuir para a formação intelectual dos alunos?
O seminário oferece à comunidade universitária a possibilidade de participar de um espaço de diálogo interdisciplinar, que reunirá pensadoras, ativistas e profissionais negras brasileiras que historicamente têm se dedicado a pensar as políticas de igualdade racial, em suas correlatas dimensões de classe, gênero e sexualidade. Na oportunidade, serão discutidos diversos temas e abordagens, das mais conceituais às que dialogam diretamente com avaliação de políticas públicas, e a atuação do sistema de justiça brasileiro, implementação da política nacional de saúde integral da população negra, Proteção das Comunidades Tradicionais de Terreiro, quilombolas, dentre outros temas que devem atravessar a matriz curricular e a formação intelectual de diferentes cursos e áreas, permitindo uma compreensão da realidade material que não reproduza os códigos sociais de exclusão e iniquidade no Brasil.

Qual a importância das palestras e mediações serem lideradas por mulheres negras?
É fundamental normalizar a presença de mulheres negras nos espaços discursivos de poder, como os espaços acadêmicos. As mulheres negras têm construído a sociedade brasileira desde sua origem – através de seu sangue, de seu trabalho, do seu conhecimento, da sua luta e resistência política –, e suas contribuições são constantemente invisibilizadas. Para além de combater essa dinâmica sistêmica de invisibilização e apagamento, o seminário reúne algumas das tantas mulheres que têm discutido as políticas de igualdade racial no Brasil e que são referência acadêmica, intelectual e de militância no país.

Quais pontos serão destacados ao longo dos três dias de debates?
O encontro tem como eixo central a análise das políticas de igualdade racial no Brasil nos últimos dez anos, e começará com a conferência que se dedicará a este debate e que será proferida pela professora Zélia Amador de Deus, da UFPA. Partindo do eixo central, propomos uma discussão teórica sobre descolonização e liberdade, mediada pela professora Thula Pires, com a professora Mariah Rafaela Silva, da UFRJ, e a professora Fátima Lima, da UFRJ e CEFET/RJ. Dedicaremos o segundo dia para a realização de uma avaliação das políticas públicas de igualdade racial, com a mediação de Lúcia Xavier, coordenadora da ONG Criola, com Alessandra Ramos Makkeda, presidente do Instituto Transformar, e com a professora Jussara Assis, da UFF. No terceiro e último dia do seminário será abordada a desigualdade racial e suas relações e atravessamentos com o sistema de justiça brasileiro. O debate será mediado pela professora Adriana Cruz, magistrada federal e professora da PUC-Rio, com a Promotora de Justiça do Estado da Bahia, Lívia Sant’Anna, e com a Defensora Pública do Estado de São Paulo Isadora Brandão. É importante destacar que contaremos com a apresentação de artigos acadêmicos divididos em seis grupos de trabalho que abordarão a questão das políticas de igualdade a partir de distintas perspectivas, como Educação e ações afirmativas; Gênero, raça, sexualidades e relações de poder; Saúde da população negra; Religiosidades de matrizes/motrizes africanas, Racismo religioso e igualdade racial; e Direito e Relações Raciais.