O Seminário A Crise Entre Os Poderes E O Papel Do Legislativo, organizado pelo Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES) do Departamento de Ciências Sociais, terá a presença dos deputados federais pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PT) e Miro Teixeira (PDT). O debate será realizado sexta-feira, 15, das 14h às 17h, no Auditório Padre Anchieta. O diretor do Centro, professor Luiz Werneck Vianna, explicou ao PUC URGENTE que, mais do que dar início ao ano letivo, o encontro vai debater a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aproveitando como pano de fundo a atual disputa pela distribuição dos royalties do petróleo.

Qual o principal objetivo do Seminário A Crise Entre Os Poderes E O Papel do Legislativo?

Luiz Werneck Vianna: A ideia deste seminário é, primeiramente, dar início às atividades do ano letivo de 2013 e, o mais importante, trazer a discussão de uma questão cadente da política brasileira: a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, no decurso, principalmente, no ano que passou, este tema da relação entre os poderes foi muito dramatizado. E agora mesmo vamos conhecer um evento ainda mais dramático que os anteriores com a queda do veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo dos estados produtores. Já se sabe que os estados derrotados irão ao Supremo Tribunal Federal levantando a inconstitucionalidade da medida e, caso ele seja a favor, essa pode ser uma decisão política que pode desestabilizar o judiciário.

O que o seminário pretende examinar sobre os três poderes no Brasil?

Luiz: O que queremos analisar é se é uma escolha feliz ou não do Judiciário interferir na política, por que e quando isso acontece. Quais são os limites entre os poderes e como essa história tem ocorrido no Brasil? Trata-se de uma usurpação do Poder Judiciário no espaço da política? Fala- -se nesse contexto, e em outros anteriores, em “judicialização” da política para poder sugerir uma invasão do Judiciário nos poderes, especialmente, no Legislativo. Muitos acusam isso e é esta situação que vamos debater.

Como foi a escolha dos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e de Miro Teixeira (PDT-RJ) para o seminário?

Luiz: A escolha do (Alessandro) Molon foi porque ele é um dos deputados mais presentes na defesa dos interesses do Rio na questão dos royalties, e o deputado Miro Teixeira porque é um parlamentar que está no décimo mandato, ou seja, tem uma reflexão madura e de longa data sobre o assunto. O fato é que este é um tema muito sensível da política, os poderes estão separados e têm que operar no âmbito particular e não deveriam “pular a cerca”. Mas, no mundo contemporâneo, é cada vez mais imposta uma relação cooperativa entre os poderes. Eu, particularmente, concordo com isso. O fato é que esses avanços do Poder Judiciário têm sido bem administrados pelos demais poderes, principalmente pelo Executivo. Por exemplo, quem vai invocar o poder do Legislativo na questão dos royalties vai ser o governador do Rio, o Executivo. Há uma situação de conflito, mas cabe ao Judiciário harmonizar.

A questão dos royalties vai ser um dos assuntos abordados no Seminário?

Luiz: O assunto vai ser especialmente abordado pelo Alessandro Mollon, que vai falar sobre O Federalismo e a Relação Entre os Poderes. O deputado federal Miro Teixeira vai discutir a Questão da “Servidão Voluntária” do Legislativo, e por que está tão enfraquecido em relação ao Judiciário. Menos por uma questão de usurpação do Judiciário e mais por uma incapacidade do Poder Legislativo forjar uma vontade. Este é o tema da “servidão voluntária” que vamos tentar desenvolver.

Programação:

Abertura: 14h
Luiz Werneck Vianna (professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e Coordenador do CEDES)

Mesa 1: A Questão da “servidão voluntária” do Legislativo, das 14h15 às 15h30.
Miro Teixeira (Deputado Federal/PDT-RJ)

Mesa 2: O Federalismo e a Relação Entre os Poderes, ), das 15h45 às 17h.
Alessandro Molon (Deputado Federal/PT-RJ)