Institucionalização do estado de direito
23 de março de 2014 as 06:30
Para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964, o Departamento de História promove quatro atividades nesta semana para debater sobre os anos de Ditadura. Os professores Luciana Lombardo e Luís Reznik, do Departamento de História, organizaram a série de eventos, que ocorre com outras atividades nas principais instituições de pesquisa do Rio de Janeiro – CPDOC-FGV, UERJ, UFF, UFRJ, Unirio e UFRRJ. Os organizadores explicam porque é importante refletir sobre a ditadura nos dias de hoje.
Como foi a escolha dos temas?
Luciana Lombardo: São quatro atividades que o Departamento de História está convocando. Uma delas é a exibição de um filme, a outra é um roteiro pelos lugares de memória da ditadura no Centro da cidade. São três mesas de discussão e um roteiro. Os temas vieram de conversas que tivemos com o Departamento, e da urgência da discussão sobre as Comissões de Verdade, que talvez seja uma novidade neste debate dos 50 anos do golpe.
Luís Reznik: Temos pessoas, na PUC, trabalhando na Comissão Nacional da Verdade. Então decidimos encarar esse como um tema importante. Convidamos as professoras José María Gómez e Margarida Neves. No outro debate, professores, ex-professores, alunos e ex-alunos terão espaço para falar sobre as memórias dos anos 60 e 70. Também haverá a exibição de um filme. Por causa da temática, chamamos o professor Adriano Pilatti, do Departamento de Direito, e Fernando Sá, do Departamento de Comunicação Social.
Qual é a importância de se discutir o golpe hoje em dia?
Luciana: Hoje, fala-se muito de um legado da ditadura brasileira, que marca nossa experiência democrática de maneira radical. Tivemos um processo de transição problemático e limitado, com uma Lei de Anistia, que foi uma anistia prévia. Era uma política de esquecimento. Esse legado deixou marcas na maneira como o processo político se faz hoje no Brasil. E, mais que isso, é uma experiência que deixa um legado violento nas nossas polícias e nas nossas instituições militares.
Reznik: Na semana passada, havia manifestações em São Paulo e no Rio. Uma delas foi a manifestação da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, e a outra era contra os fascistas. Como sociedade plural, é importante que essas coisas sejam colocadas. À medida que estamos nos distanciando do golpe e do fim da ditadura em 1985, talvez possamos conversar sobre esses assuntos com mais tranquilidade. Ainda que divididos, podemos conversar com mais racionalidade.
Quais são as sequelas que o país tem por causa da ditadura?
Luciana: O que vem à mente é o legado de abusos e violações sistemáticas de direitos humanos. Hoje, mata-se mais do que durante a ditadura. Tem um ponto importante em 1964 para entendermos essa prática de estado de violência. Em relação à técnica das violações de direitos humanos, há pouca mudança. O foco já não é o inimigo político, mas a criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e a perseguição do bandido como inimigo sem direitos continua.
Reznik: A prática de violação não é originada necessariamente na ditadura brasileira. A ditadura foi um momento de aprofundamento porque não havia imprensa livre. Houve maior liberdade para a violação de direitos humanos. A questão de hoje é a necessidade de institucionalizar radicalmente o estado de direito. Isso significa ter transparência na Justiça, na polícia e em todos os procedimentos ligados ao Estado.
Quais são as lições que podemos tirar da ditadura?
Luciana: A política de não repetição é uma temática forte. Não deixar a barbárie se repetir. Primeiro, temos que reconhecer o que aconteceu, e depois vem a busca pela verdade. O desafio é transformar o debate histórico em um debate público.
Reznik: O tema da ditadura é a intolerância política. O Brasil precisa de tolerância em diversidade social, cultural, racial e política. Discutimos a institucionalização radical do estado democrático de direito. O fato de continuarmos pensando no tema da ditadura pode nos transformar em uma sociedade melhor.
PROGRAMAÇÃO
Terça-feira, 1º, 9h às 12h, Auditório Padre José Anchieta
• Memória, Verdade e Justiça: reflexões sobre as Comissões da Verdade
Margarida de Souza Neves (PUC-Rio)
José Maria Gomez (PUC-Rio)
João Ricardo Dornelles (PUC-Rio) – Comissão Estadual da Verdade
Marcelo Jasmin (PUC-Rio) – Comissão Nacional da Verdade
Quarta-feira, 2, 9h às 12h, Auditório Padre José Anchieta
• Exibição do filme Os advogados contra a ditadura, por uma questão de justiça, de Sílvio Tendler
Após a exibição, debate com:
Sílvio Tendler (PUC-Rio)
Adriano Pilatti (PUC-Rio)
Fernando Sá (PUC-Rio)
Quinta-feira, 3, 9h às 12h, Auditório Padre José Anchieta
• Memória e história da PUC-Rio
Debate com ex-alunos e professores
Sábado, 5, 9h, OAB, Av. Marechal Câmara, 150
• Memória da ditadura: um roteiro pelo Centro do Rio
Inscrições para 45 pessoas, no máximo, pelo e-mail: 50anosdepois@gmail.com.